Termos de uso Loja da Filó

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

Valle Group Soluções e Entretenimento Eirelli ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.540.514/0001-72, com sede na Rua Fernandes Tourinho, 470 / Sl 1204, empresa de marketplace, em cumprimento ao Decreto Federal nº 7962/2013, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://drafilo.vallegroup.com.br/

1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste termo é apresentar para os clientes as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://drafilo.vallegroup.com.br/

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos colocados a venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.

2.2 Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito/débito, conforme meios disponibilizados pelo parceiro.

4.2 A VALLE GROUP aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Amercian Express, Diners, Hipercard e Elo.

4.3 Eventuais ofertas serão válidas até o término de nossos estoques promocional.

5. DA ENTREGA

5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.

6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

6.1 Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto.

6.2 A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios que eventualmente o acompanhem.

6.3. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o cliente deverá abrir um chamado no site, no campo “troca ou cancelamento”

6.3.1. O Parceiro responsável enviará o código postal ou providenciará a coleta a seu exclusivo critério.

6.4. Após o recebimento do produto o Parceiro comunicará ao cliente sobre a efetivação do cancelamento ou não aceitação do mesmo em virtude das condições do produto.

6.5 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

– Cartão de crédito: O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes.

– Boleto bancário: será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

6.5.1 Para devoluções de valores em compras efetuadas por boleto bancário será necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Caso o comprador não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, precisará enviar um documento escrito à mão e assinado, autorizando à VALLE GROUP a efetuar o depósito em conta de terceiros com seus devidos dados. Reforçamos que a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) pelo Parceiro.

6.6 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

6.7 Em caso de troca ou devolução, o Parceiro tem até 30 dias corridos a partir da data do recebimento do produto, para verificar se a solicitação preenche os requisitos da Política de Trocas e Devoluções.

6.7.1 Estando a mercadoria apta para realização da troca será disponibilizado um vale compras no valor do(s) produto(s) adquirido(s) e também frete grátis (na primeira troca) para que o cliente faça uma nova compra no site, podendo ser pelo mesmo produto com características diversas, ou qualquer outro item de sua preferência, esse vale compras terá validade de 3 meses para utilização a partir da data em que foi gerado.

7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de Belo Horizonte, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.